Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.

Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA IMOBILIÁRIA. DESISTÊNCIA UNILATERAL DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA CONTRATUAL PENAL. PAGAMENTO FEITO NA IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE COBARNÇA AJUIZADA PELA COMPROMISSÁRIA VENDEDORA EM FACE DOS DESISTENTES. AÇÃO DESTES EM FACE DA IMOBILIÁRIA E SUA PREPOSTA PARA REAVER O QUE PAGARAM, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DANO MORAL. RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO. As provas produzidas nos autos ...

Palavras-chave: Civil Danos materiais e morais Contrato compra e venda imobiliária desistência comprador indenização