Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 392 vezes
Caderneta de poupança. Correção monetária. Alegação de impossibilidade jurídica do pedido que não se sustenta, ante a errônea aplicação da lei para hipótese em que ela não poderia incidir. Preliminar afastada.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO CADERNETA DE POUPANÇA - Correção monetária - Alegação de impossibilidade jurídica do pedido que não se sustenta, ante a errônea aplicação da lei para hipótese em que ela não poderia incidir - Preliminar afastada. CADERNETA DE POUPANÇA - Ilegitimidade ad causam - Plano Verão - Inocorrência - Responde o banco depositário pelo pagamento da diferença de aplicação de índices inadequados para a correção de valor existente em caderneta de poupança, ...