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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Apelação da autora, do INSS e Reexame Necessário. LER/DORT

Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau, reconhecendo a inexistência de lesão.

Apelação da autora, do INSS e Reexame Necessário ? LER/DORT - Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau, reconhecendo a inexistência de lesão - Requisitos legais para a concessão da reparação infortunística não preenchidos ? Sentença reformada ? Reexame necessário provido para afastar o acolhimento dos pedidos iniciais, decretando-se a improcedência. Prejudicados os recursos voluntários da autora e autárquico.(TJSP - Apelação / Auxílio-acidente (art. 86) nº ...

Palavras-chave: LER/DORT INSS Auxílio-Acidente Apelação Lesão Reexame Necessário