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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Turbação

Cerceamento de defesa não caraterizado. Denunciação da lide.

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Cerceamento de defesa não caraterizado. Denunciação da lide. Questão decidida em audiência de instrução. Ausência de combate recursal. Não previsão do agravo retido no CPC/2015. Matéria preliminar em recurso de apelação. Questão conhecida. Sucessão na posse que não traz imbricada transferência de domínio. Intervenção de terceiro incabível. Indeferimento. Mérito. Prova produzida que confirma a ...

Palavras-chave: CPC/2015 Reintegração de Posse Apelação Cível Cerceamento de Defesa Esbulho