Fonte: TJSP
Postado em 03 de Julho de 2017 - 16:16 - Lida 794 vezes
Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual
Venda e compra.
VENDA E COMPRA. Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual. Parcial procedência do pedido. Pagamento de 80% das parcelas originalmente ajustadas, que possibilita a adoção da teoria do adimplemento substancial do contrato. Preservação do vínculo que atende, ainda, aos princípios da boa-fé, da função social do contrato, e da vedação ao abuso do direito e ao enriquecimento sem causa. Incabível a rescisão do negócio jurídico. Valor do saldo ...