Fonte: TJSP
Postado em 15 de Setembro de 2016 - 16:15 - Lida 557 vezes
Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial
Primeira Fase. Falta de interesse de agir.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ? PRIMEIRA FASE ? INÉPCIA DA INICIAL ? Inocorrência ? Petição inicial que preenche os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 282 e 286 do antigo Código de Processo Civil, vigente à época da prolação da sentença ? Pedido inicial bem delimitado, não tendo sido formulada pretensão genérica.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ? PRIMEIRA FASE ? FALTA DE INTERESSE DE AGIR ? Inocorrência ? Dever da instituição financeira de prestar contas ao correntista, para ...