Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Agosto de 2011 - 09:44 - Lida 355 vezes
Responsabilidade civil obejtiva. Reparação de danos morais.
Queda da vítima em buraco grande e profundo não sinalizado nem isolado na via pública. Inexistência de culpa da vítima. Dano moral devido
RESPONSABILIDADE CIVIL OBEJTIVA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INCAPAZES - INOCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - QUEDA DA VÍTIMA EM BURACO GRANDE E PROFUNDO NÃO SINALIZADO NEM ISOLADO NA VIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA - DANO MORAL DEVIDO - "QUANTUM" CORRETAMENTE ARBITRADO NA SENTENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TAXA DO SELIC A PARTIR DA SENTENÇA. Apelação Cível n. ...