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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil obejtiva. Reparação de danos morais.

Queda da vítima em buraco grande e profundo não sinalizado nem isolado na via pública. Inexistência de culpa da vítima. Dano moral devido

RESPONSABILIDADE CIVIL OBEJTIVA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INCAPAZES - INOCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - QUEDA DA VÍTIMA EM BURACO GRANDE E PROFUNDO NÃO SINALIZADO NEM ISOLADO NA VIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA - DANO MORAL DEVIDO - "QUANTUM" CORRETAMENTE ARBITRADO NA SENTENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TAXA DO SELIC A PARTIR DA SENTENÇA. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Indenização; Buraco; Morte; Lesão; Queda