Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Novembro de 2011 - 11:02 - Lida 472 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.
Atropelamento de pedestre por ciclista menor de idade em via pública, provocando-lhe traumatismo craniano e o consequente óbito.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR CICLISTA MENOR DE IDADE EM VIA PÚBLICA, PROVOCANDO-LHE TRAUMATISMO CRANIANO E O CONSEQUENTE ÓBITO. PROVA TENDENTE À DEMONSTRAÇÃO DE CULPA PREDOMINANTE DO CICLISTA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL E COM AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE. SUPOSTA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA. CULPA CONCORRENTE NÃO TIPIFICADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR, IMPUTADO AO GENITOR DO MENOR (ARTS. ...