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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Atropelamento de pedestre por ciclista menor de idade em via pública, provocando-lhe traumatismo craniano e o consequente óbito.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR CICLISTA MENOR DE IDADE EM VIA PÚBLICA, PROVOCANDO-LHE TRAUMATISMO CRANIANO E O CONSEQUENTE ÓBITO. PROVA TENDENTE À DEMONSTRAÇÃO DE CULPA PREDOMINANTE DO CICLISTA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL E COM AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE. SUPOSTA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA. CULPA CONCORRENTE NÃO TIPIFICADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR, IMPUTADO AO GENITOR DO MENOR (ARTS. ...

Palavras-chave: Atropelamento; Indenização; Viúva; Ciclista