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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:05 - Lida 529 vezes
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.
Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA CONTRAÍDO POR FALSÁRIO. COBRANÇAS REITERADAS DA DÍVIDA ATRAVÉS DE TELEFONEMAS AO LOCAL DE TRABALHO DA VÍTIMA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA NA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186, 927 E 944, TODOS DO CC/2002. RECURSOS DESPROVIDOS. Apelação Cível n. ...
