Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 02 de Setembro de 2011 - 09:31 - Lida 644 vezes
Responsabilidade civil. Danos morais.
Corte do fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada. Responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA QUITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ADEQUADAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. Em face dos múltiplos e notórios transtornos que provoca na dinâmica de uma sociedade empresarial, o dano moral decorrente do corte indevido de energia elétrica é presumido. Apelação Cível n. ...