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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Queda de ciclista em desnível.

Culpa exclusiva da vítima ao transitar em local inapropriado para seu meio de transporte. Possível desobediência a regras urbanísticas que por si só não gera o dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida - recurso desprovido.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE CICLISTA EM DESNÍVEL (ENTRADA DE GARAGEM) EXISTENTE EM CALÇADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AO TRANSITAR EM LOCAL INAPROPRIADO PARA SEU MEIO DE TRANSPORTE - FATOR PREPONDERANTE PARA O EVENTO - OBSTÁCULO PERCEPTÍVEL E TRANSPONÍVEL PARA OS PEDESTRES (DEGRAUS) - POSSÍVEL DESOBEDIÊNCIA A REGRAS URBANÍSTICAS QUE POR SI SÓ NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO "Constatando-se o acerto da decisão ...

Palavras-chave: Acidente; Indenização; Danos Morais; Ciclismo