Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 27 de Março de 2012 - 12:55 - Lida 407 vezes
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Queda de ciclista em desnível.
Culpa exclusiva da vítima ao transitar em local inapropriado para seu meio de transporte. Possível desobediência a regras urbanísticas que por si só não gera o dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida - recurso desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE CICLISTA EM DESNÍVEL (ENTRADA DE GARAGEM) EXISTENTE EM CALÇADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AO TRANSITAR EM LOCAL INAPROPRIADO PARA SEU MEIO DE TRANSPORTE - FATOR PREPONDERANTE PARA O EVENTO - OBSTÁCULO PERCEPTÍVEL E TRANSPONÍVEL PARA OS PEDESTRES (DEGRAUS) - POSSÍVEL DESOBEDIÊNCIA A REGRAS URBANÍSTICAS QUE POR SI SÓ NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO "Constatando-se o acerto da decisão ...