• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Processual Civil. Justiça Gratuita. Hipossuficiência Financeira

Deferimento da benesse excetuadas as diligências do Oficial de Justiça. Inconformismo

PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO DA BENESSE EXCETUADAS AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INCONFORMISMO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - BENEFÍCIO QUE INCLUI TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS - DECISUM REFORMADO - RECLAMO PROVIDO. A parte tem direito aos benefícios da justiça gratuita quando não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família. O benefício da justiça gratuita compreende a isenção ...

Palavras-chave: Justiça Gratuita Hipossuficiência Financeira Assistência Judiciária Honorários Advocatícios