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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial

Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AGRAVO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DA PRETENSA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS EM REGISTRO DE IMÓVEIS - DEFENDIDA A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - MATÉRIA NÃO VENTILADA NA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA AO JUÍZO "A QUO" E, POR ISSO, NÃO CONHECIDA NO JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - POSICIONAMENTO PACÍFICO DE CORTE SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL - ...

Palavras-chave: CPC/73 Embargos de Terceiro Execução Título Extrajudicial