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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Embargos de Declaração em Apelações Cíveis

Ação de Prestação de Contas. Embargos do réu.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMBARGOS DO RÉU. ACÓRDÃO VERGASTADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGADA, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA, NA QUAL CONSTA QUE OS HONORÁRIOS FORAM MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CORREÇÃO DA EMENTA NECESSÁRIA, PARA QUE REFLITA O QUE FOI DECIDIDO, CONSOANTE O VOTO E A CERTIDÃO DE JULGAMENTO. EMBARGOS ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Prestação de Contas Majoração Honorários Advocatícios