• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Embargos à Execução. Pretensão de redução do valor de pensão por morte.

Apelação Cível. Suposto equívoco nos cálculos.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DE PENSÃO POR MORTE. SUPOSTO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 1971. INVIABILIDADE DE REVISÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 54 DA LEI N. 9.784/99. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.(TJSC - Apelação Cível 2014.060720-9 - /SÃO MIGUEL DO OESTE - Rel. Ricardo Roesler - J. 04.02.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Embargos à Execução Redução de Valor Pensão por Morte Equívoco Cálculos