Fonte: TJSC
Postado em 11 de Abril de 2016 - 16:30 - Lida 766 vezes
Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário
Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (CONTA GARANTIDA E MÚTUO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO EMBARGADO. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS VERTIDO NA INICIAL E VALIDADE DO CDI NA IMPUGNAÇÃO. TESE ARREDADA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA VALIDADE DE CONTRATAÇÃO DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI) COMO INDEXADOR PARA O CÁLCULO DOS JUROS ...