Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.

Desrespeito ao prazo de entrega. Contratação, pelo consumidor, de outra empresa para a finalização do serviço.

DIREITO OBRIGACIONAL. PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL PARA FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO RESIDENCIAL. DESRESPEITO AO PRAZO DE ENTREGA. PARCIAL INADIMPLEMENTO DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO, PELO CONSUMIDOR, DE OUTRA EMPRESA PARA A FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DESPESA EXCEDENTE QUE DEVE SER CUSTEADA PELA PRIMITIVA CONTRATANTE. EXEGESE DOS ARTS. 249, CAPUT E § ÚNICO, 402 E 403, TODOS DO CC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO RECÍPROCO. DISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO OBSTANTE A REVELIA DO RÉU. ...

Palavras-chave: Ressarcimento; Consumidor; Móveis; encomenda