Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 18 de Maio de 2012 - 10:35 - Lida 558 vezes
Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.
Desrespeito ao prazo de entrega. Contratação, pelo consumidor, de outra empresa para a finalização do serviço.
DIREITO OBRIGACIONAL. PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL PARA FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO RESIDENCIAL. DESRESPEITO AO PRAZO DE ENTREGA. PARCIAL INADIMPLEMENTO DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO, PELO CONSUMIDOR, DE OUTRA EMPRESA PARA A FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DESPESA EXCEDENTE QUE DEVE SER CUSTEADA PELA PRIMITIVA CONTRATANTE. EXEGESE DOS ARTS. 249, CAPUT E § ÚNICO, 402 E 403, TODOS DO CC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO RECÍPROCO. DISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO OBSTANTE A REVELIA DO RÉU. ...