Civil. Ação indenizatória por danos morais.

Abordagem inadequada à consumidora por suspeita de furto em estabelecimento comercial.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2007.011079-7, de Palmitos Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM INADEQUADA À CONSUMIDORA POR SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONSTRANGIMENTO INJUSTO E VEXATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VALOR CONDENATÓRIO. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DA ESPÉCIE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Mesmo que não ...

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