Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 18 de Abril de 2012 - 10:35 - Lida 459 vezes
Ato ilícito. Agressão física. Configuração.
Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.
ATO ILÍCITO - AGRESSÃO FÍSICA - CONFIGURAÇÃO - ELEMENTO PROBATÓRIO CARACTERIZADOR - DEVER DE INDENIZAR. - Demonstrado no contexto dos autos a agressão física (um soco) sem motivação e justificativa do ofensor na vítima, após uma partida de futebol, impõe-se o dever reparar os danos imateriais. DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELANTE QUE DEIXA DE DEMONSTRAR SUAS ALEGAÇÕES - MANUTENÇÃO DO QUANTUM. - "A fixação dos danos morais está ...