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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

ATO ILÍCITO - AGRESSÃO FÍSICA - CONFIGURAÇÃO - ELEMENTO PROBATÓRIO CARACTERIZADOR - DEVER DE INDENIZAR. - Demonstrado no contexto dos autos a agressão física (um soco) sem motivação e justificativa do ofensor na vítima, após uma partida de futebol, impõe-se o dever reparar os danos imateriais. DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELANTE QUE DEIXA DE DEMONSTRAR SUAS ALEGAÇÕES - MANUTENÇÃO DO QUANTUM. - "A fixação dos danos morais está ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Treinador; Soco; Culpa