Apelações cíveis. Contratos e processual civil.

Ação condenatória por danos materiais e morais. Compra e venda. Cartões telefônicos promocionais. Defeito no produto.

APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA. CARTÕES TELEFÔNICOS PROMOCIONAIS. DEFEITO NO PRODUTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. - RECURSO DA RÉ. PREJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL REQUERIDA E DEFERIDA. INQUIRIÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. QUESTÃO AFASTADA POR MAIORIA DE VOTOS. - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. TEORIA DA ...

Palavras-chave: Jogos Abertos; Parceria; Funcionamento; Cartão Telefônico; Justiça