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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Apelação Cível. Incidente de falsidade. Recurso cabível

Aplicação do Princípio da Fungibilidade.

APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. RECURSO CABÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO É NULA. BUSCA INDEVIDA DO EFEITO INFRINGENTE. CÓPIA DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA AO AFIRMAR A SUA INAUTENTICIDADE EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA ÚLTIMA PÁGINA. FÉ DO DOCUMENTO AUTENTICADO POR TABELIÃO QUE CESSA DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE E DA ...

Palavras-chave: Incidente de Falsidade Recurso Cabível Princípio da Fungibilidade CC CPC