• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Apelação Cível. Impugnação ao cumprimento de sentença com amparo em Ação Civil Pública

Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Plano verão.

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM AMPARO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA E, COM LASTRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECRETA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. VENTILADA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TESE QUE MERECE NAUFRAGAR. POSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO REQUERIMENTO DEDUZIDO NESTE INSTRUMENTO RECURSAL ANTE A DECISÃO ...

Palavras-chave: Impugnação Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários CPC Plano Verão