Fonte: TJSC
Postado em 09 de Maio de 2016 - 17:16 - Lida 178 vezes
Apelação Cível. Fraude na contratação de Seguro de Vida
Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. ILÍCITO CONSUBSTANCIADO NOS DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA BANCÁRIA DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DO BANCO DEMANDADO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FORNECEDOR DE ...