Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 05 de Maio de 2011 - 12:18 - Lida 405 vezes
Apelação cível. Atropelamento de pedestre. Morte de uma das vítimas.
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. MORTE DE UMA DAS VÍTIMAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE PELO INFORTÚNIO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA RÉU RECONHECIDA NA ESFERA PENAL POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ...