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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Apelação Cível. Ação Monitória

Contrato entabulado entre as partes para prestação de serviços de limpeza de terreno e destoca.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO E DESTOCA. PREFACIAL DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E POR VÍCIO DE CITAÇÃO AFASTADAS. INOCORRÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. PRETENSÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXORDIAL EMBASADA COM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA ...

Palavras-chave: Contrato Prestação de Serviços Ação Monitória CPC/73