Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 01 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 509 vezes
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.
ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. nº 2006.001632-4 Publicado dia 25.06.2010 Apelação Cível n. 2006.001632-4, da Capital Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDENTE, ESPECIALMENTE POR SEU CARÁTER PEDAGÓGICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A CONTAR DA DATA DA CONDENAÇÃO, NOS ...