Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Responsabilidade civil.

Prejudicial de mérito. Aventado cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado da lide.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA DEMANDA - INDICIAMENTO DO AUTOR EM INQUÉRITO POLICIAL - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONFIGURA, PER SE, ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO MORAL - AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ DO DENUNCIANTE - EXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE MERO ERRO MATERIAL DURANTE A FASE INVESTIGATÓRIA E ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Troca de Nomes; Irmãos