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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Nova União Estável

Exoneração alimentar, julgada procedente, em razão da constituição de nova união estável pela demandante.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PRODUZIR PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM JULGAMENTO ANTECIPADO. ARTIGO 330 DO CPC/73. RÉ QUE MANTEVE UNIÃO ESTÁVEL COM OUTRA PESSOA. FATO INCONTROVERSO. Não obstante a ausência de intimação da parte Ré/Apelante para manifestar-se acerca da produção de provas, tem-se como dispensável à solução do caso ...

Palavras-chave: CPC/73 Exoneração de Alimentos União Estável Fato Incontroverso