Antecipação do julgamento da lide. Cerceamento de defesa. Não configuração. Conflito de direitos.

Indenizatória. Danos morais.

INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONFLITO DE DIREITOS. DEMANDADA QUE ALEGA ESTAR AMPARADA PELO DIREITO DE INFORMAR. ATO ILÍCITO, NO ENTANTO, EVIDENCIADO. CULPA DA APELANTE DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL. DESPROVIMENTO. 1. Inexiste cerceamento de defesa se os elementos constantes dos autos são suficientes à formação do convencimento do julgador. 2. A audiência de conciliação a que ...

Palavras-chave: Danos Morais; Indenização; Ato Ilícito; Policiais Militares