Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Agravo retido. Instrumento de procuração apresentado após a contestação. Vício sanado.

Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.

AGRAVO RETIDO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO APRESENTADO APÓS A CONTESTAÇÃO. VÍCIO SANADO. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 13 E 37, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE REVELIA. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM AOS FATOS OCORRIDO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIAS DAS PARTES. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES AO JULGAMENTO SEGURO DO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR REJEITADA. ...

Palavras-chave: Agressão; Matrimônio; Indenização; Danos Morais; Despesas Médicas