Administrativo. Licitação. Contrato de empreitada por preço unitário

Obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica. Superveniência de acontecimento que atrasa a conclusão dos trabalhos. Culpa da contratante. Revisão contratual.

Ementa: ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - SUPERVENIÊNCIA DE ACONTECIMENTO QUE ATRASA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS - CULPA DA CONTRATANTE - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEI-RO. A superveniência de acontecimento extraordinário que atrasa a execução das obras autoriza a revisão do preço inicialmente pactuado no contrato administrativo, de modo a assegurar o ...

Palavras-chave: Licitação; Contratante; Revisão Contratual; Contrato de Empreiteira; Obra