Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 06 de Julho de 2011 - 10:30 - Lida 521 vezes
Acidente de trânsito. Viatura policial. Colisão em cruzamento.
Imprudência do agente público que, procedente de via secundária, obstrui a trajetória de veículo em tráfego pela via preferencial. Dever de indenizar.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIATURA POLICIAL. COLISÃO EM CRUZAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E NULIDADE DE INQUÉRITO TÉCNICO AFASTADAS. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO QUE, PROCEDENTE DE VIA SECUNDÁRIA, OBSTRUI A TRAJETÓRIA DE VEÍCULO EM TRÁFEGO PELA VIA PREFERENCIAL. DEVER DE INDENIZAR. Conduzindo veículo oficial sem observar as normas de segurança impostas pela legislação de trânsito, fica o servidor público obrigado a ressarcir eventuais prejuízos decorrentes da sua conduta ...