Fonte: TJSC
Postado em 15 de Junho de 2016 - 16:08 - Lida 866 vezes
Ação Ordinária de Responsabilidade Obrigacional Securitária. Seguro Habitacional
Apelação Cível. Sistema Financeiro de Habitação. Laudo Pericial.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO CONSTATADOS. REFORMA NO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RISCOS DE DESMORONAMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO. CONDIÇÃO DE MORADIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Ausente risco de desmoronamento da edificação [...], consoante assenta o laudo pericial realizado, indevida a indenização ...