Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível nº 2006.049118-2, de Lages. Relator: Des. Anselmo Cerello. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA - CONFIGURADA - artigo 267, VI, DO CPC - EXCLUSÃO DOS AVALISTA DO PÓLO PASSIVO - PROSSEGUIMENTO QUANTO AO DEVEDOR PRINCIPAL - ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Encontrando-se prescrito o cheque, a relação cambial não mais subsiste, razão pela qual ...

Palavras-chave: Ação monitória