Fonte: TJSC
Postado em 17 de Junho de 2016 - 16:30 - Lida 761 vezes
Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais
Apelações Cíveis.
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SEREM APENAS MANDATÁRIAS. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. COMPROVAÇÃO DE ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DAS APELANTES AFASTADA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIGIDEZ DA CÁRTULA PROTESTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DO ...