Ação declaratória de existência de relação jurídica c/c indenização por perdas e danos materiais e morais pelo uso indevido de imagem.

Pretensão de ressarcimento por prejuízos patrimoniais e morais, haja vista o descumprimento de suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO USO INDEVIDO DE IMAGEM - ATUAÇÃO EM PEÇA TEATRAL DENOMINADA "TOMADA DE LAGUNA" - CONTRATAÇÃO REALIZADA, SEGUNDO A EXORDIAL, PELA MUNICIPALIDADE E SEU PREFEITO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR PREJUÍZOS PATRIMONIAIS (REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS) E MORAIS, HAJA VISTA O DESCUMPRIMENTO DE SUPOSTO ACORDO VERBAL PARA PAGAMENTO DE CACHÊ E A VEICULAÇÃO DA IMAGEM SEM ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Atuação; Imagem; Cachê