Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.

Irresignação do agente financeiro réu.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO RÉU. SENTENÇA QUE, NOVAMENTE, DEIXOU DE ANALISAR TODOS OS CONTRATOS OBJETO DO PEDIDO INICIAL. INFRAÇÃO AO ARTIGO 5º, INC. XXXV, DA CRFB/88. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DA DECISÃO. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 515 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.   (TJSC - Apelação Cível ...

Palavras-chave: Revisão de contrato Agente Financeiro Infração