Fonte: TJSC
Postado em 12 de Abril de 2016 - 17:01 - Lida 793 vezes
Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito
Apelação. Colisão de viatura policial com motocicleta de particular.
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VIATURA POLICIAL COM MOTOCICLETA DE PARTICULAR. RESPONSABILIDADE DO CIVIL RECONHECIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DESTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. AFRONTA AO ARTIGO 93, INC. IX, DA CF. NULIDADE QUE JUSTIFICARIA A CASSAÇÃO DO VEREDITO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DE MANEIRA SUFICIENTE JUSTIFICA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE. MÉRITO. MOTOCICLISTA QUE ALUDE A AUSÊNCIA ...