Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 28 de Novembro de 2012 - 14:35 - Lida 494 vezes
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.
Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PESSOAS EM ÔNIBUS CONDUZIDO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DESGOVERNO DO VEÍCULO E COLISÃO COM MURO - FALTA DE MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO COLETIVO COMPROVADA NOS AUTOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO CARACTERIZADA - PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - MANUTENÇÃO ...