Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais.

Consumidora assediada por inúmeros telefonemas, culminando com mensagem telefônica cobrando dívida com música permeadapor insultos.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONSUMIDORA ASSEDIADA POR INÚMEROS TELEFONEMAS, CULMINANDO COM MENSAGEM TELEFÔNICA COBRANDO DÍVIDA COM MÚSICA PERMEADAPOR INSULTOS. COBRANÇA QUE VIOLOU OS PARÂMETROS DELINEADOS NO ART. 42 DO CDC. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA PARA CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. LESÃO À HONRA SUBJETIVA E AO RESPEITO EVIDENCIADOS. DANO MORAL PRESENTE NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."[...] O fato ...

Palavras-chave: indenização danos morais direito do consumidor