Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Maio de 2014 - 10:10 - Lida 583 vezes
Ação de indenização por danos morais.
Consumidora assediada por inúmeros telefonemas, culminando com mensagem telefônica cobrando dívida com música permeadapor insultos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONSUMIDORA ASSEDIADA POR INÚMEROS TELEFONEMAS, CULMINANDO COM MENSAGEM TELEFÔNICA COBRANDO DÍVIDA COM MÚSICA PERMEADAPOR INSULTOS. COBRANÇA QUE VIOLOU OS PARÂMETROS DELINEADOS NO ART. 42 DO CDC. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA PARA CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. LESÃO À HONRA SUBJETIVA E AO RESPEITO EVIDENCIADOS. DANO MORAL PRESENTE NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."[...] O fato ...