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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Ação de Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens

Agravo de Instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM PELO EX-COMPANHEIRO DA AGRAVANTE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. PARTILHA AINDA PENDENTE DE CONCLUSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC - Agravo de Instrumento 2015.040154-5 - /BLUMENAU - Rel. Stanley Braga - J. 18.02.2016)Se você é assinante ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Dissolução União Estável Partilha de Bens