Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Setembro de 2014 - 11:40 - Lida 646 vezes
Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.
Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE DE USO EXCLUSIVO PARA O RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA COMPENSAR O ABALO SOFRIDO PELA AUTORA ALÉM DE DISSUADIR O RÉU DE NOVA PRÁTICA ANTIJURÍDICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível nº ...