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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Ação de Alimentos. Ação ajuizada pelo neto em face dos avós paternos

Agravo de Instrumento. Extinção do feito com relação ao segundo demandado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA PELO NETO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO DEMANDADO. INSURGÊNCIA DA AVÓ. CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DA DEMANDA. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Verificando-se que a Agravante sequer foi intimada a respeito do pedido de desistência do Autor em relação ao avô paterno, e que, ainda, ela havia fornecido o ...

Palavras-chave: Ação de Alimentos CC Agravo de Instrumento Caráter Subsidiário