Ação Cominatória. Paciente acometido por diabetes. Processual Civil

Agravo de Instrumento. Litisconsórcio passivo necessário.

AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PACIENTE ACOMETIDO POR DIABETES. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA E OPONÍVEL A QUALQUER UM DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. MÉRITO DO RECLAMO. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. PACIENTE ACOMETIDO POR DIABETES MELLITUS DO TIPO II (CID E11). PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO QUE DEFERIU O FORNECIMENTO DOS ...

Palavras-chave: CPC/73 Agravo de Instrumento Ação Cominatória Paciente Acometido por Diabetes