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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed.

Apelação cível. Cirurgia de hérnia discal. Negativa em realizar procedimento cirúrgico sob a alegação de não fornecimento de prótese. Irrelevância.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DE PLANO ASSISTENCIAL À SAÚDE. UNIMED. CIRURGIA DE HÉRNIA DISCAL. NEGATIVA EM REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO FORNECIMENTO DE PRÓTESE. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO QUE CONTÉM CLÁUSULA RESTRITIVA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.   Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Unimed; Cirurgia; Plano de Saúde; Contrato; Prótese