Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Março de 2012 - 13:45 - Lida 330 vezes
Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed.
Apelação cível. Cirurgia de hérnia discal. Negativa em realizar procedimento cirúrgico sob a alegação de não fornecimento de prótese. Irrelevância.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DE PLANO ASSISTENCIAL À SAÚDE. UNIMED. CIRURGIA DE HÉRNIA DISCAL. NEGATIVA EM REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO FORNECIMENTO DE PRÓTESE. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO QUE CONTÉM CLÁUSULA RESTRITIVA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Apelação Cível n. ...