Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 519 vezes
Responsabilidade civil. Preservação da imagem. Figuração inautorizada do demandante em campanha publicitária contra a revenda de passagens de ônibus e trem.
Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório. Redução. Ônus sucumbenciais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. preservação da imagem. FIGURAÇÃO INAUTORIZADA DO DEMANDANTE EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A REVENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E TREM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. O direito à preservação da imagem é inviolável, encontrando previsão expressa no art. 5º, inciso X, da CF. Contudo, a utilização da imagem não é capaz, por si só, de ...