Incidência de correção monetária e juros legais referente a valor depositado em juízo.

Depositado o valor em conta judicial remunerada, resta elidida a mora do devedor, passando, a partir de então, a incidir sobre o valor depositado a remuneração atinente aos depósitos judiciais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS REFERENTE A VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOSITADO O VALOR EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA, RESTA ELIDIDA A MORA DO DEVEDOR, PASSANDO, A PARTIR DE ENTÃO, A INCIDIR SOBRE O VALOR DEPOSITADO A REMUNERAÇÃO ATINENTE AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OPORTUNIDADE EM QUE CESSA A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PARA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA QUANTIA DEPOSITADA, CABENDO, A PARTIR DE ENTÃO, ...

Palavras-chave: Devedor Depósitos judiciais