Embargos à execução. Nota promissória. Preenchimento abusivo. Agiotagem.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO ABUSIVO. AGIOTAGEM. 1. Agravo Retido. Inadmissibilidade de quebra de sigilo fiscal de pessoa estranha à lide, que prestou depoimento nos autos como testemunha não compromissada. Aplicação do artigo 405, parágrafo quarto, do CPC. 2. Mostra-se abusivo o preenchimento de nota promissória, quando consta como tomador pessoa estranha ao negócio jurídico subjacente, mormente quando a cártula retorna ...

Palavras-chave: Nota promissória