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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DO AUTOR EM CALENDÁRIO E CARTÃO POSTAL PRODUZIDOS PELO BANCO RÉU. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CESSÃO DAS FOTOS DEU-SE A TÍTULO ONEROSO. INTELIGÊNCIA NOS ARTIGOS 24, 28, 29 E 50 DA LEI Nº. 9.610/98. A utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal confeccionados pelo réu e distribuído por todo o Estado como brinde a seus correntistas, sem a devida autorização, é causa a ensejar a reparação de ...

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