Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido.

Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.

Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido. Contrafação. Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX. Marca registrada no INPI pela parte autora. Sentença de procedência parcial modificada para incluir a indenização pelo dano moral e ampliar o termo inicial da apuração do dano material, bem como readequar os ônus de sucumbência e majorar os honorários ...

Palavras-chave: Indenização; Concorrência; Comércio; Marca; Danos Morais; Danos Materiais